TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020071817AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TEMPESTIVIDADE. DISCUSSÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.I - A exceção de pré-executividade é admitida para discussão de questões afetas aos pressupostos processuais e às condições da ação, as quais o magistrado poderia conhecer até mesmo de ofício.II - Admite-se a oposição da exceção de pré-executividade mesmo após o prazo para a oposição de embargos à execução, quando alegação do executado cinge-se às matérias cognoscíveis de ofício pelo julgador.III - Segundo entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, o comparecimento espontâneo do devedor com a oposição da exceção de pré-executividade supre eventual vício de citação.IV - Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TEMPESTIVIDADE. DISCUSSÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.I - A exceção de pré-executividade é admitida para discussão de questões afetas aos pressupostos processuais e às condições da ação, as quais o magistrado poderia conhecer até mesmo de ofício.II - Admite-se a oposição da exceção de pré-executividade mesmo após o prazo para a oposição de embargos à execução, quando alegação do executado cinge-se às matérias cognoscíveis de ofício pelo julgador.III - Segundo entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, o comparecimento espontâneo do devedor com a oposição da exceção de pré-executividade supre eventual vício de citação.IV - Negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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