TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020075395AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR PREPARATÓRIA.LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. SUSPENSÃO DO CONTRATO.I - A cautelar que visa assegurar o resultado prático de ação a ser ainda ajuizada tem natureza preparatória.II - Se os elementos probatórios até então coligidos apontam para a existência do direito da agravante a ser tutelado, bem como está suficientemente caracterizado a situação de desvantagem e a necessidade de suspensão do cumprimento do contrato firmado entre as partes, sob pena de prejuízo capaz de afetar o sucesso e a eficácia do processo principal (de natureza indenizatória), defere-se a liminar em ação cautelar preparatória.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR PREPARATÓRIA.LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. SUSPENSÃO DO CONTRATO.I - A cautelar que visa assegurar o resultado prático de ação a ser ainda ajuizada tem natureza preparatória.II - Se os elementos probatórios até então coligidos apontam para a existência do direito da agravante a ser tutelado, bem como está suficientemente caracterizado a situação de desvantagem e a necessidade de suspensão do cumprimento do contrato firmado entre as partes, sob pena de prejuízo capaz de afetar o sucesso e a eficácia do processo principal (de natureza indenizatória), defere-se a liminar em ação cautelar preparatória.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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