TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020078596AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. FILHO MAIOR E PORTADOR ESQUIZOFRENIA. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AUSÊNCIA PROVA INEQUÍVOCA CAPACIDADE CIVIL. SUSPENSÃO PAGAMENTO PENSÃO. OUTRO FILHO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.1) Não comprovada, de forma inequívoca, a alteração na situação do alimentante, mesmo que maior de idade, não pode o genitor ser exonerado do dever de alimentar, mormente quando há informações de que o filho é portador de transtorno esquizofreniforme e dependente químico. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes na fase instrutória da ação, o que impossibilita a exoneração de alimentos nessa fase recursal.3) Constatado apenas um equívoco consistente na porcentagem definida pelo I. juízo a quo, a ser exonerada em relação a outro filho maior, impõe-se a sua correção.3) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. FILHO MAIOR E PORTADOR ESQUIZOFRENIA. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AUSÊNCIA PROVA INEQUÍVOCA CAPACIDADE CIVIL. SUSPENSÃO PAGAMENTO PENSÃO. OUTRO FILHO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.1) Não comprovada, de forma inequívoca, a alteração na situação do alimentante, mesmo que maior de idade, não pode o genitor ser exonerado do dever de alimentar, mormente quando há informações de que o filho é portador de transtorno esquizofreniforme e dependente químico. Necessidade de exame aprofundado das condições das partes na fase instrutória da ação, o que impossibilita a exoneração de alimentos nessa fase recursal.3) Constatado apenas um equívoco consistente na porcentagem definida pelo I. juízo a quo, a ser exonerada em relação a outro filho maior, impõe-se a sua correção.3) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Mostrar discussão