TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020087914AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTE. ACÓRDÃO OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.1. Se, embora sobrestado o cumprimento de sentença em face de determinação emanada em sede de agravo de instrumento, proferido o julgamento colegiado do referido recurso - não provido -, do que decorreu a revogação da decisão liminar que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o processo deve prosseguir, sobretudo por inexistir notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela agravada.2. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTE. ACÓRDÃO OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.1. Se, embora sobrestado o cumprimento de sentença em face de determinação emanada em sede de agravo de instrumento, proferido o julgamento colegiado do referido recurso - não provido -, do que decorreu a revogação da decisão liminar que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o processo deve prosseguir, sobretudo por inexistir notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela agravada.2. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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