TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020208547AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA. SITUAÇÃO FINANCEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.I - O pedido de revisão de pensão alimentícia depende da prova de que houve mudança na situação financeira do alimentante. Art. 1.699 do CC/02.II - O binômio necessidade e possibilidade carece de exame mais aprofundado, o que ocorrerá, posteriormente, com a instrução probatória, em que às partes será dada oportunidade de demonstrar cabalmente os elementos fáticos das suas possibilidades e necessidades, a fim de que o Juízo a quo revise a obrigação alimentar.III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA. SITUAÇÃO FINANCEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.I - O pedido de revisão de pensão alimentícia depende da prova de que houve mudança na situação financeira do alimentante. Art. 1.699 do CC/02.II - O binômio necessidade e possibilidade carece de exame mais aprofundado, o que ocorrerá, posteriormente, com a instrução probatória, em que às partes será dada oportunidade de demonstrar cabalmente os elementos fáticos das suas possibilidades e necessidades, a fim de que o Juízo a quo revise a obrigação alimentar.III - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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