TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020222444AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. ESPÓLIO. DEVIDO. ALUGUERES RETROATIVOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. INTERESSE PRÓPRIO. RESSARCIMENTO PELO ESPÓLIO. AFASTADO. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. Ainventariante faz jus ao ressarcimento das despesas que teve pessoalmente com a contratação de advogado para a defesa judicial em processo movido em desfavor do Espólio, uma vez que tal despesa que resguarda o direito de todos os eventuais herdeiros.2. Sobre os custos da ação de exibição de documentos, considerando que intentaram resguardar os próprios interesses, não há que se falar que as despesas sejam arcadas pelo espólio.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. ESPÓLIO. DEVIDO. ALUGUERES RETROATIVOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. INTERESSE PRÓPRIO. RESSARCIMENTO PELO ESPÓLIO. AFASTADO. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. Ainventariante faz jus ao ressarcimento das despesas que teve pessoalmente com a contratação de advogado para a defesa judicial em processo movido em desfavor do Espólio, uma vez que tal despesa que resguarda o direito de todos os eventuais herdeiros.2. Sobre os custos da ação de exibição de documentos, considerando que intentaram resguardar os próprios interesses, não há que se falar que as despesas sejam arcadas pelo espólio.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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