TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020252359AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONEXÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEMOLIÇÃO.I - O agravo de instrumento restringe-se ao exame da matéria que foi objeto da r. decisão agravada, portanto é vedado ao Tribunal a apreciação da preliminar de incompetência absoluta, sob pena de supressão de instância.II - A r. decisão que indeferiu o pedido de conexão não foi impugnada, operando-se a preclusão.III -A prova inequívoca da verossimilhança da alegação não está configurada. Indeferida a antecipação de tutela para obstar ato demolitório de edificação.IV - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONEXÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEMOLIÇÃO.I - O agravo de instrumento restringe-se ao exame da matéria que foi objeto da r. decisão agravada, portanto é vedado ao Tribunal a apreciação da preliminar de incompetência absoluta, sob pena de supressão de instância.II - A r. decisão que indeferiu o pedido de conexão não foi impugnada, operando-se a preclusão.III -A prova inequívoca da verossimilhança da alegação não está configurada. Indeferida a antecipação de tutela para obstar ato demolitório de edificação.IV - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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