TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020272480AGI
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM VALOR ELEVADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. ALIMENTOS DEFINITIVOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. 1. Na fixação de alimentos provisórios, prioriza-se suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o magistrado levar em consideração as necessidades do menor e a capacidade econômica do genitor, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil.2. Por ocasião da dilação probatória, o Juízo a quo, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, fixará os alimentos definitivos, que poderão, inclusive, ser instituídos em patamar superior àquele deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela.3. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM VALOR ELEVADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. ALIMENTOS DEFINITIVOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. 1. Na fixação de alimentos provisórios, prioriza-se suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o magistrado levar em consideração as necessidades do menor e a capacidade econômica do genitor, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil.2. Por ocasião da dilação probatória, o Juízo a quo, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, fixará os alimentos definitivos, que poderão, inclusive, ser instituídos em patamar superior àquele deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela.3. Agravo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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