TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20150020279370AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. PENHORA DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR.I - A requisição de informações aos sistemas BacenJud, Infoseg, InfoJud, RenaJud, SIEL é medida cabível quando a parte demonstra que esgotou todos os meios ao seu alcance para localizar o endereço do réu.II - Admite-se, em execução de dívida decorrente de contrato de honorários advocatícios, que possui natureza alimentar, o desconto de percentual diretamente em folha de pagamento do devedor, sem prejuízo do indispensável a sua subsistência.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. PENHORA DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR.I - A requisição de informações aos sistemas BacenJud, Infoseg, InfoJud, RenaJud, SIEL é medida cabível quando a parte demonstra que esgotou todos os meios ao seu alcance para localizar o endereço do réu.II - Admite-se, em execução de dívida decorrente de contrato de honorários advocatícios, que possui natureza alimentar, o desconto de percentual diretamente em folha de pagamento do devedor, sem prejuízo do indispensável a sua subsistência.III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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