TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020230786AGI
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A INDENIZAR DIFERENÇA ENTRE AÇÕES INTEGRALIZADAS E SUBSCRITAS. OPERAÇÃO DE GRUPAMENTO DE AÇÕES. CÁLCULO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. Depreendendo-se dos documentos que instruem o agravo de instrumento que a incidência da operação de grupamento de ações não enseja afronta à coisa julgada, sendo evidente, por outro lado, que a ausência do seu cômputo no cálculo da dívida culminará em enriquecimento indevido da parte exequente, há que ser mantida a decisão que determinou sua incidência na apuração do valor do crédito exequendo. 2. Se os argumentos expendidos pela parte recorrente não lhe garantem mínima perspectiva de êxito, o recurso deve ser classificado como 'manifestamente improcedente', na exata dicção do art. 557, do CPC, não havendo, portanto, como admiti-lo a processamento. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A INDENIZAR DIFERENÇA ENTRE AÇÕES INTEGRALIZADAS E SUBSCRITAS. OPERAÇÃO DE GRUPAMENTO DE AÇÕES. CÁLCULO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. Depreendendo-se dos documentos que instruem o agravo de instrumento que a incidência da operação de grupamento de ações não enseja afronta à coisa julgada, sendo evidente, por outro lado, que a ausência do seu cômputo no cálculo da dívida culminará em enriquecimento indevido da parte exequente, há que ser mantida a decisão que determinou sua incidência na apuração do valor do crédito exequendo. 2. Se os argumentos expendidos pela parte recorrente não lhe garantem mínima perspectiva de êxito, o recurso deve ser classificado como 'manifestamente improcedente', na exata dicção do art. 557, do CPC, não havendo, portanto, como admiti-lo a processamento. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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