TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020321713AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. RESP 1.438.263/SP. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO. MANUTENÇÃO. 1. O tema atinente à ilegitimidade ativa de poupadores não associados para liquidação/execução de sentença coletivatrata de questão eminentemente de direito, de forma a restar imperioso o aguardo de nova manifestação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, solução a ser dada quando do julgamento do REsp 1.438.263/SP, mesmo já tendo havido discussão do tema quando do REsp 1.391.198/RS em sede de recurso repetitivo, tendo em vista a existência de conflito de entendimentos. 2. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. RESP 1.438.263/SP. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO. MANUTENÇÃO. 1. O tema atinente à ilegitimidade ativa de poupadores não associados para liquidação/execução de sentença coletivatrata de questão eminentemente de direito, de forma a restar imperioso o aguardo de nova manifestação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, solução a ser dada quando do julgamento do REsp 1.438.263/SP, mesmo já tendo havido discussão do tema quando do REsp 1.391.198/RS em sede de recurso repetitivo, tendo em vista a existência de conflito de entendimentos. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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