TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020325275AGI
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO. RECURSO REPETITIVO. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A controvérsia instalada no agravo de instrumento versa, entre outros temas, sobre a legitimidade ativa da parte credora, diante da ausência de demonstração de vinculação à associação preponente da ação coletiva. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.438.263/SP, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discute a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva, até que aquela egrégia Corte de Justiça defina o reflexo do RE 573.232 em seu posicionamento anterior. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO. RECURSO REPETITIVO. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A controvérsia instalada no agravo de instrumento versa, entre outros temas, sobre a legitimidade ativa da parte credora, diante da ausência de demonstração de vinculação à associação preponente da ação coletiva. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.438.263/SP, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discute a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva, até que aquela egrégia Corte de Justiça defina o reflexo do RE 573.232 em seu posicionamento anterior. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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