TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020018974AGI
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. 01. A ausência de novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja a negativa de provimento ao agravo interno. 02. No sistema processual atual, a execução deve ser realizada no interesse do exequente, cabendo a ele envidar os esforços necessários para a localização dos bens pertencentes aos executados. A inércia do credor não pode ser suprida pela atuação jurisdicional quando o exequente ainda dispuser de meios para lograr êxito na execução. 03. Não tendo a parte agravante demonstrado, nos autos, a realização de todas as diligências que estavam ao seu alcance, a fim de localizar bens da executada passíveis de penhora, não merece prosperar o pleito de consulta ao Sistema RENAJUD. Precedentes deste Egrégio. 04. Negou-se provimento ao agravo interno.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. 01. A ausência de novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja a negativa de provimento ao agravo interno. 02. No sistema processual atual, a execução deve ser realizada no interesse do exequente, cabendo a ele envidar os esforços necessários para a localização dos bens pertencentes aos executados. A inércia do credor não pode ser suprida pela atuação jurisdicional quando o exequente ainda dispuser de meios para lograr êxito na execução. 03. Não tendo a parte agravante demonstrado, nos autos, a realização de todas as diligências que estavam ao seu alcance, a fim de localizar bens da executada passíveis de penhora, não merece prosperar o pleito de consulta ao Sistema RENAJUD. Precedentes deste Egrégio. 04. Negou-se provimento ao agravo interno.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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