TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020065840AGI
AGRAVO INTERNO. CONVERSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. DECISÃO QUE DEFERIU PROVA PERICIAL. NECESSIDADA E UTILIDADE DEMONSTRADA PELO JUÍZO A QUO. PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O juízo de valor acerca da relevância e da necessidade da produção de certa prova é do juízo que ira sentenciar o feito, tendo em vista ser ele o juízo natural para a causa. 2. Eventualmente, quando há o indeferimento de certa prova e contexto dos autos revele sua necessidade para a solução do caso em exame, notadamente sob a ótica da instância revisora, pode-se dar provimento a recurso para que ela seja produzida em obediência ao devido processo legal e a ampla defesa. De outra parte, quando a prova requerida pelo réu com o intuito de demonstrar o direito por ele alegado é deferida, o juízo fez a valoração de sua necessidade e de sua relevância para a formação de seu convencimento e julgamento da lide, de modo que não se mostra adequado a instância revisora tirar elementos de convicção que o juízo a quo entendeu imprescindível para o julgamento da causa, sob pena de se violar o próprio juízo natural. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. CONVERSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. DECISÃO QUE DEFERIU PROVA PERICIAL. NECESSIDADA E UTILIDADE DEMONSTRADA PELO JUÍZO A QUO. PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O juízo de valor acerca da relevância e da necessidade da produção de certa prova é do juízo que ira sentenciar o feito, tendo em vista ser ele o juízo natural para a causa. 2. Eventualmente, quando há o indeferimento de certa prova e contexto dos autos revele sua necessidade para a solução do caso em exame, notadamente sob a ótica da instância revisora, pode-se dar provimento a recurso para que ela seja produzida em obediência ao devido processo legal e a ampla defesa. De outra parte, quando a prova requerida pelo réu com o intuito de demonstrar o direito por ele alegado é deferida, o juízo fez a valoração de sua necessidade e de sua relevância para a formação de seu convencimento e julgamento da lide, de modo que não se mostra adequado a instância revisora tirar elementos de convicção que o juízo a quo entendeu imprescindível para o julgamento da causa, sob pena de se violar o próprio juízo natural. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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