TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020066475AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONSIDEROU PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. É manifestamente inadmissível, por inexistência de interesse recursal, o agravo de instrumento interposto contra decisão que, corretamente, considerou prejudicada impugnação à penhora, que veiculava as mesmas alegações enfretadas e repelidas em sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução ajuizados pelo impugnante. 2. Se o agravo de instrumento é manifestamente inadmissível, impossibilita-se a modificação da decisão monocrática que, com fundamento no art. 557, caput, do CPC/1973, negou-lhe seguimento. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONSIDEROU PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. É manifestamente inadmissível, por inexistência de interesse recursal, o agravo de instrumento interposto contra decisão que, corretamente, considerou prejudicada impugnação à penhora, que veiculava as mesmas alegações enfretadas e repelidas em sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução ajuizados pelo impugnante. 2. Se o agravo de instrumento é manifestamente inadmissível, impossibilita-se a modificação da decisão monocrática que, com fundamento no art. 557, caput, do CPC/1973, negou-lhe seguimento. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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