TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020067308AGI
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. VERBA SALARIAL. NÃO CONCEDIDA. EFEITO SUSPENSIVO. AUSENTES REQUISITOS. 1. Dispõe o parágrafo único do artigo 995 do CPC/2015 que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. 2. Uma vez ausente a ocorrência de risco de dano grave ou de difícil reparação, impõe-se o indeferimento do pedido de efeito suspensivo. 3. Agravo interno não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. VERBA SALARIAL. NÃO CONCEDIDA. EFEITO SUSPENSIVO. AUSENTES REQUISITOS. 1. Dispõe o parágrafo único do artigo 995 do CPC/2015 que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. 2. Uma vez ausente a ocorrência de risco de dano grave ou de difícil reparação, impõe-se o indeferimento do pedido de efeito suspensivo. 3. Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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