TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020080758AGI
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INICIADA SEM A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE INCLUSIVE DISCUTIU EXCESSO DE EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO CREDOR. INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA MATÉRIA. PRECLUSÃO. 1. Tratando-se de honorários advocatícios contratuais, essa verba deve ser incluída na planilha que inicia o processo de execução. Não tendo sido observado esse momento processual, essa possibilidade resta preclusa. 2. Havendo preclusão a respeito da discussão do tema, o agravo de instrumento não pode ser conhecido. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INICIADA SEM A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE INCLUSIVE DISCUTIU EXCESSO DE EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO CREDOR. INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA MATÉRIA. PRECLUSÃO. 1. Tratando-se de honorários advocatícios contratuais, essa verba deve ser incluída na planilha que inicia o processo de execução. Não tendo sido observado esse momento processual, essa possibilidade resta preclusa. 2. Havendo preclusão a respeito da discussão do tema, o agravo de instrumento não pode ser conhecido. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão