AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO. NATUREZA JURÍDICA. COERCITIVA. CARÁTER INTIMIDATÓRIO. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. FALECIMENTO DO RECORRENTE. 1 . A multa diária não tem caráter compensatório, indenizatório ou sancionatório, muito diferentemente, sua natureza jurídica repousa no caráter intimidatório, para extrair, do devedor, comportamento esperado pelo autor e determinado pelo magistrado. 2. O argumento no sentido de que a multa é desproporcional, ante parâmetros contidos na jurisprudência deste Tribunal, não pode prosperar, até porque, o fato mais grave que redundou da inação do órgão do Estado, veio a ocorrer, no caso, a morte do agravante. 3. Ademais, na ocasião em que foi estipulada a multa, aquela teve por escopo influenciar o cumprimento da determinação judicial, sendo certo que o seu valor foi fixado com razoabilidade e proporcionalidade, a fim de que alcançasse o caráter de imposição necessário ao cumprimento da medida judicial. 4 . Recurso conhecido e desprovido.