TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020124063AGI
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE PROTESTO. REQUISITOS. AUSENTE. CAUÇÃO. NÃO É SUFICIENTE. I - Os pressupostos para a antecipação da tutela recursal são os mesmos do art. 300 do CPC/2015, notadamente a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - A prestação de caução não autoriza, por si só, a concessão liminar de provimento cautelar quando não se verifica a presença de um de seus requisitos essenciais, no caso, o fumus boni iuris. III - Verificado que o agravo regimental não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que indeferiu a medida liminar requerida no agravo de instrumento, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento firmado. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE PROTESTO. REQUISITOS. AUSENTE. CAUÇÃO. NÃO É SUFICIENTE. I - Os pressupostos para a antecipação da tutela recursal são os mesmos do art. 300 do CPC/2015, notadamente a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - A prestação de caução não autoriza, por si só, a concessão liminar de provimento cautelar quando não se verifica a presença de um de seus requisitos essenciais, no caso, o fumus boni iuris. III - Verificado que o agravo regimental não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que indeferiu a medida liminar requerida no agravo de instrumento, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento firmado. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão