TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020141932AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO. NETA POR AFINIDADE. I - Não há a probabilidade do direito da agravante quanto à obrigação do plano de saúde de incluir a neta por afinidade como beneficiária do plano de saúde, pois a negativa da inclusão baseou-se no contrato vigente ao tempo do nascimento da criança. II - Também não foi demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, pois não há notícia de que a agravante esteja necessitando, no momento, do plano de saúde. III - Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO. NETA POR AFINIDADE. I - Não há a probabilidade do direito da agravante quanto à obrigação do plano de saúde de incluir a neta por afinidade como beneficiária do plano de saúde, pois a negativa da inclusão baseou-se no contrato vigente ao tempo do nascimento da criança. II - Também não foi demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, pois não há notícia de que a agravante esteja necessitando, no momento, do plano de saúde. III - Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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