TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020157572AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PENHORABILIDADE DE SALÁRIO. DEFINITIVIDADE DE DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. 1. Novo bloqueio realizado em conta vinculada a banco diverso não altera a tese anteriormente firmada. Admitida pelo colegiado a constrição parcial do salário, é indiferente a mudança de conta bancária utilizada para recebimento dos proventos. 2. É incabível, portanto, a rediscussão da questão da impenhorabilidade, porquanto operada a preclusão. 3. Agravo interno prejudicado e conhecido e desprovido o agravo de instrumento.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PENHORABILIDADE DE SALÁRIO. DEFINITIVIDADE DE DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. 1. Novo bloqueio realizado em conta vinculada a banco diverso não altera a tese anteriormente firmada. Admitida pelo colegiado a constrição parcial do salário, é indiferente a mudança de conta bancária utilizada para recebimento dos proventos. 2. É incabível, portanto, a rediscussão da questão da impenhorabilidade, porquanto operada a preclusão. 3. Agravo interno prejudicado e conhecido e desprovido o agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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