TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020184149AGI
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, COM OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DESCABIMENTO NO ÂMBITO DO RECURSO ELEITO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Não pode ser conhecido o agravo de instrumento quando a hipótese não se encontra prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de matéria que requer extensa instrução probatória (posse de imóvel), com observância da ampla defesa e do contraditório, a matéria não pode ser dirimida em sede de agravo de instrumento, que não comporta a referida providência. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, COM OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DESCABIMENTO NO ÂMBITO DO RECURSO ELEITO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Não pode ser conhecido o agravo de instrumento quando a hipótese não se encontra prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de matéria que requer extensa instrução probatória (posse de imóvel), com observância da ampla defesa e do contraditório, a matéria não pode ser dirimida em sede de agravo de instrumento, que não comporta a referida providência. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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