AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO DE USO. NULIDADE. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONCESSÃO DE LIMINAR. CABIMENTO. MERA DETENÇÃO. PERÍCIA. AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS. APÓS A RETOMADA DO BEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROCESSO PRINCIPAL NA FASE INSTRUTÓRIA. 1. Considerando que a parte insiste em ocupar área pública, objeto de ação de reintegração de posse, mesmo após declaração de nulidade do termo de autorização de uso, seguida da notificação extrajudicial, resta caracterizado o esbulho possessório. 2. Tendo em vista que a ocupação indevida de bem público não configura posse, mas mera detenção de natureza precária, não há como sustentar que a posse velha impossibilita a reintegração liminar em imóvel pertencente a órgão público. Precedentes. 3. A retomada da posse do bem por parte do Poder Público não inviabiliza a realização de perícia para avaliação de benfeitorias e edificações realizadas no imóvel, especialmente no caso de a ação principal já se encontrar na fase instrutória. 4. Agravo de instrumento e agravo interno conhecidos e não providos.