TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020188795AGI
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE CONJUNTA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRURGICO. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO PRESENTES. DECISÕES MANTIDAS. 1. Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se analisar o agravo interno conjuntamente ao agravo de instrumento. 2. Em que pese ser a saúde direito social fundamental constante do artigo 196 da Constituição Federal, tal fato, por si só, não basta para que sejam atendidos todos e quaisquer requerimentos judiciais, especialmente em caráter liminar. 3. Para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência é necessário que estejam presentes, em conjunto, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC 4. Não se vislumbra presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência quando inexistente comprovação quanto à urgência/emergência do procedimento cirúrgico. 5. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE CONJUNTA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO CIRURGICO. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO PRESENTES. DECISÕES MANTIDAS. 1. Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se analisar o agravo interno conjuntamente ao agravo de instrumento. 2. Em que pese ser a saúde direito social fundamental constante do artigo 196 da Constituição Federal, tal fato, por si só, não basta para que sejam atendidos todos e quaisquer requerimentos judiciais, especialmente em caráter liminar. 3. Para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência é necessário que estejam presentes, em conjunto, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC 4. Não se vislumbra presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência quando inexistente comprovação quanto à urgência/emergência do procedimento cirúrgico. 5. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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