TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020199820AGI
AGRAVO INTERNO NO AGI - RECURSO INADMISSÍVEL - ART. 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 01. Constatado que a hipótese não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, há que se concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. 02. O Magistrado entendeu que a espécie comporta julgamento antecipado; assim, a matéria será decidida na sentença, portanto, todas estas questões devem ser objeto de discussão em eventual apelação, caso a sentença lhe seja desfavorável, o que afasta, inclusive, o alegado cerceamento de defesa. 03. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGI - RECURSO INADMISSÍVEL - ART. 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 01. Constatado que a hipótese não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, há que se concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. 02. O Magistrado entendeu que a espécie comporta julgamento antecipado; assim, a matéria será decidida na sentença, portanto, todas estas questões devem ser objeto de discussão em eventual apelação, caso a sentença lhe seja desfavorável, o que afasta, inclusive, o alegado cerceamento de defesa. 03. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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