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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020201028AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. INDEFERIMENTO. I - As objeções deduzidas no agravo interno foram examinadas, nelas não se encontrando fomento jurídico para a concessão da liminar almejada, porque, além de tais questões demandarem dilação probatória, em princípio, não ensejam ao candidato eliminado em decorrência da aplicação da cláusula de barreira o direito de avançar nas demais fases do certame. II - À míngua de qualquer outra argumentação hábil a ilidir tais fundamentos, não se vislumbra razão para acolher a pretensão recursal. III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 31/08/2016
Data da Publicação : 13/09/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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