TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020224874AGI
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 01. A ausência de novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja a negativa de provimento ao agravo interno. 02. Constatando-se que o ilustre juízo a quo colocou o litígio em novo enquadramento jurídico, porquanto proferiu sentença de mérito na qual extinguiu a execução, com fulcro no art.924, II, do CPC/2015, em razão da satisfação da obrigação, ocorreu a superveniente prejudicialidade do recurso (art.932, III, do NCPC). 03. Negou-se provimento ao agravo interno.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO. 01. A ausência de novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja a negativa de provimento ao agravo interno. 02. Constatando-se que o ilustre juízo a quo colocou o litígio em novo enquadramento jurídico, porquanto proferiu sentença de mérito na qual extinguiu a execução, com fulcro no art.924, II, do CPC/2015, em razão da satisfação da obrigação, ocorreu a superveniente prejudicialidade do recurso (art.932, III, do NCPC). 03. Negou-se provimento ao agravo interno.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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