TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020229316AGI
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não sanadas as deficiências verificadas na formação do instrumento, notadamente quanto à regularização processual do espólio agravante, o não conhecimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. Inteligência dos arts. 1.017 e 932 do CPC. 2. Não há que se falar em prorrogação de prazo para regularização, sobretudo quando resta demonstrado que a autora faleceu há mais de cinco anos, e a parte interessada não tomou qualquer providência nesse período no sentido de localizar o inventariante e/ou os herdeiros da falecida, permanecendo inerte. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não sanadas as deficiências verificadas na formação do instrumento, notadamente quanto à regularização processual do espólio agravante, o não conhecimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. Inteligência dos arts. 1.017 e 932 do CPC. 2. Não há que se falar em prorrogação de prazo para regularização, sobretudo quando resta demonstrado que a autora faleceu há mais de cinco anos, e a parte interessada não tomou qualquer providência nesse período no sentido de localizar o inventariante e/ou os herdeiros da falecida, permanecendo inerte. 3. Agravo interno conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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