TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020239807AGI
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO MÉRITO DO AGRAVO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Agravo de instrumento não conhecido, eis que a decisão que se objetivava modificar era anterior àquela que, efetivamente, foi agravada, estando, portanto, preclusa.2. Aagravante, a pretexto de rechaçar a preclusão verificada, menciona que, até a data da interposição do agravo de instrumento, aquela decisão que havia negado o pleito de reconsideração era vigente.Aqui, não se trata de se perquirir sobre a vigência da deliberação questionada, mas, sim, de se averiguar se contra ela ainda era possível se interpor o recurso de agravo de instrumento.3. Uma vez mantida a decisão que não conheceu referido recurso, não é possível revolver o mérito da questão ali submetida.4. Agravo interno conhecido. Negado Provimento.
Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO MÉRITO DO AGRAVO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Agravo de instrumento não conhecido, eis que a decisão que se objetivava modificar era anterior àquela que, efetivamente, foi agravada, estando, portanto, preclusa.2. Aagravante, a pretexto de rechaçar a preclusão verificada, menciona que, até a data da interposição do agravo de instrumento, aquela decisão que havia negado o pleito de reconsideração era vigente.Aqui, não se trata de se perquirir sobre a vigência da deliberação questionada, mas, sim, de se averiguar se contra ela ainda era possível se interpor o recurso de agravo de instrumento.3. Uma vez mantida a decisão que não conheceu referido recurso, não é possível revolver o mérito da questão ali submetida.4. Agravo interno conhecido. Negado Provimento.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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