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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020239830AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO STJ. TEMAS AFETO AOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE AGUARDAR O JULGAMENTO DOS RECURSOS PENDENTES NAQUELA INSTÂNCIA SUPERIOR. 1. Amatéria ventilada nesse processo refere-se diretamente àqueles temas afetados pelo sistema dos recursos repetitivos. Assim, não se trata de esperar a publicação do acórdão para dar cumprimento à decisão, mas, sim, aguardar os julgamentos dos recursos cujos temas estão ligados aos repetitivos. 2. Adecisão ora agravada por meio deste Regimental, foi proferida em estrita obediência àquilo que foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo, a parte recorrente aguardar o julgamento respectivo dos recursos pendentes naquele Tribunal. 3. Agravo regimental conhecido, mas NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 08/02/2017
Data da Publicação : 20/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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