TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020241595AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUMUS BONI IURIS INEXISTENTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. 1 - A controvérsia travada nos autos evidencia a necessidade de dilação probatória a fim de averiguar a veracidade das alegações da agravante. 2 - Desse modo, diante das peculiaridades do caso em exame, não se mostra razoável a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, haja vista não se vislumbrar presentes os requisitos aptos a autorizar a concessão do pretendido efeito. 3 - Não se vislumbrando fundamento para modificar a decisão agravada, não trazendo as razões do agravo interno fatos capazes de infirmar a justificativa pela qual se indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o não provimento do recurso é medida que se impõe. 4 - Agravo interno conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUMUS BONI IURIS INEXISTENTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. 1 - A controvérsia travada nos autos evidencia a necessidade de dilação probatória a fim de averiguar a veracidade das alegações da agravante. 2 - Desse modo, diante das peculiaridades do caso em exame, não se mostra razoável a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, haja vista não se vislumbrar presentes os requisitos aptos a autorizar a concessão do pretendido efeito. 3 - Não se vislumbrando fundamento para modificar a decisão agravada, não trazendo as razões do agravo interno fatos capazes de infirmar a justificativa pela qual se indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o não provimento do recurso é medida que se impõe. 4 - Agravo interno conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão