TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020258076AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTOS. LIMINAR NEGADA. I - Embora haja presunção de veracidade do alegado estado de hipossuficiência, é certo que a concessão da gratuidade pode ser afastada, desde que haja elementos evidenciando a possibilidade de arcar com as despesas e honorários processuais. II - O agravante é detentor de patrimônio imobiliário significativo, do qual deve perceber aluguéis, sem contar que ainda tem a seu dispor metade dos valores depositados em aplicações financeiras e contas poupanças, porquanto a indisponibilidade atingiu apenas a metade dos saldos. III - As anotações negativas não retratam a situação atual do recorrente, porquanto são relativas aos anos de 2014/2015. IV - Evidenciado em juízo preliminar que o agravante não faz ao jus ao benefício, a liminar postulada devia mesmo ser indeferida. V - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTOS. LIMINAR NEGADA. I - Embora haja presunção de veracidade do alegado estado de hipossuficiência, é certo que a concessão da gratuidade pode ser afastada, desde que haja elementos evidenciando a possibilidade de arcar com as despesas e honorários processuais. II - O agravante é detentor de patrimônio imobiliário significativo, do qual deve perceber aluguéis, sem contar que ainda tem a seu dispor metade dos valores depositados em aplicações financeiras e contas poupanças, porquanto a indisponibilidade atingiu apenas a metade dos saldos. III - As anotações negativas não retratam a situação atual do recorrente, porquanto são relativas aos anos de 2014/2015. IV - Evidenciado em juízo preliminar que o agravante não faz ao jus ao benefício, a liminar postulada devia mesmo ser indeferida. V - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão