TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020265358AGI
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE RECURSO. DESPROVIMENTO I. O agravante expressamente pugna para que seja concedido efeito suspensivo ao presente recurso de agravo. II. Tratando-se de pronunciamento judicial quanto à impugnação à penhora, não é seara adequada, o presente recurso, para discussão de defeitos na formação do título executivo, nem tampouco de eventual excesso na execução, porquanto tais matérias são objeto de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, ou seja, a insurgência contra decisão que rejeita a impugnação à penhora não tem o condão de reavivar questões a respeito do título executivo, já que o recurso se limita a apontamentos de defeitos ou irregularidades na realização da penhora. III. Ausentes os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo, uma vez que a mera penhora no rosto dos autos 2009.07.1.034367-9 não traz nenhum prejuízo imediato, já que sequer pode a agravada ainda levantar alguma quantia porventura existente. IV. Não pode ser considerado como ínfimo em relação ao valor executado, a quantia de R$ 30.000,00, especialmente quando a parte agravada persegue seu crédito há vários anos. V. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE RECURSO. DESPROVIMENTO I. O agravante expressamente pugna para que seja concedido efeito suspensivo ao presente recurso de agravo. II. Tratando-se de pronunciamento judicial quanto à impugnação à penhora, não é seara adequada, o presente recurso, para discussão de defeitos na formação do título executivo, nem tampouco de eventual excesso na execução, porquanto tais matérias são objeto de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, ou seja, a insurgência contra decisão que rejeita a impugnação à penhora não tem o condão de reavivar questões a respeito do título executivo, já que o recurso se limita a apontamentos de defeitos ou irregularidades na realização da penhora. III. Ausentes os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo, uma vez que a mera penhora no rosto dos autos 2009.07.1.034367-9 não traz nenhum prejuízo imediato, já que sequer pode a agravada ainda levantar alguma quantia porventura existente. IV. Não pode ser considerado como ínfimo em relação ao valor executado, a quantia de R$ 30.000,00, especialmente quando a parte agravada persegue seu crédito há vários anos. V. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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