TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020307210AGI
AGRAVO INTERNO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ELETIVO. NÃO DEMONSTRADO O CARÁTER DE URGÊNCIA. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Considerando a excepcionalidade da constrição de verba pública, e que dos elementos dos autos, o procedimento cirúrgico pleiteado não se trata de procedimento de caráter de urgência, forçoso concluir que não há elementos evidenciadores da probabilidade do direito alegado, restando, assim, impossibilitada a concessão da antecipação da tutela recursal requerida. 2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ELETIVO. NÃO DEMONSTRADO O CARÁTER DE URGÊNCIA. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Considerando a excepcionalidade da constrição de verba pública, e que dos elementos dos autos, o procedimento cirúrgico pleiteado não se trata de procedimento de caráter de urgência, forçoso concluir que não há elementos evidenciadores da probabilidade do direito alegado, restando, assim, impossibilitada a concessão da antecipação da tutela recursal requerida. 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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