DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. CIRURGIA ELETIVA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. FILA DE ESPERA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VERIFICADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 1. Tratando-se de procedimento cirúrgico que não se reveste de urgência inadiável, conforme documentação dos autos, deve ser levado em conta que o princípio da proporcionalidade, isonomia e dignidade da pessoa humana recomendam ponderação, sob pena de transferir-se ao Poder Judiciário a responsabilidade de organizar as prioridades de atendimento do já combalido Sistema Público de Saúde, passando a definir o que é ou não urgente ou prioritário, com risco de injustiça aos demais pacientes da lista que aguardam pela mesma intervenção médica. 2. No caso dos autos, restou comprovado que a cirurgia da agravante não é prioritária e o procedimento cirúrgico é eletivo, informações que afastam a urgência do pedido. 3. Ainda que de um lado seja inquestionável o sofrimento da agravante, não há como deixar de lado que na mesma situação, ou até mais grave, se encontram outras pessoas (fl. 22v). Nesse caminhar, desconsiderar a lista de espera e obrigar a administração a realizar a cirurgia é deixar de lado os princípios da proporcionalidade e da isonomia. 7. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.