TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020321254AGI
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO RETIDO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE VEÍCULO FINANCIADO. PRESTAÇÕES NÃO LIQUIDADAS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA CONTRA O CEDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Verificam-se presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, se as prestações do financiamento do veículo cujos direitos foram cedidos ao agravado não foram adimplidas e foi contra o cedente proposta ação de busca e apreensão. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Agravo Interno prejudicado. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO RETIDO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE VEÍCULO FINANCIADO. PRESTAÇÕES NÃO LIQUIDADAS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA CONTRA O CEDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Verificam-se presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, se as prestações do financiamento do veículo cujos direitos foram cedidos ao agravado não foram adimplidas e foi contra o cedente proposta ação de busca e apreensão. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Agravo Interno prejudicado. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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