TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020335924AGI
AGRAVO INTERNO. LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. I - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Presentes os pressupostos legais o deferimento da pretensão liminar é medida que se impõe. III - Verificado que o agravo interno não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que deferiu a tutela de urgência, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO INTERNO. LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. I - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Presentes os pressupostos legais o deferimento da pretensão liminar é medida que se impõe. III - Verificado que o agravo interno não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que deferiu a tutela de urgência, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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