TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020351675AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO. RECUSA. NÃO PROVADA. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REESTABELECER VALOR DOS ALIMENTOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.1. Julgado o mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno, cujas razões recursais tratam exatamente sobre a mesma matéria.2. A fixação de alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade. Não comprovadas, nos estritos limites do agravo de instrumento, a real possibilidade de recursos financeiros das partes, as necessidades do alimentando e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos genitores, descabe falar-se em majoração em sede de antecipação de tutela recursal.3. Na espécie, a questão demandará a devida instrução probatória para esclarecimentos dos fatos narrados pelo agravante, o que é inadmissível na via estreita do agravo de instrumento4. Impõe-se alterar a decisão recorrida para suspender os efeitos da decisão agravada no que concerne à redução da verba alimentar.5. Agravo interno prejudicado.6. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO. RECUSA. NÃO PROVADA. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REESTABELECER VALOR DOS ALIMENTOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.1. Julgado o mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno, cujas razões recursais tratam exatamente sobre a mesma matéria.2. A fixação de alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade. Não comprovadas, nos estritos limites do agravo de instrumento, a real possibilidade de recursos financeiros das partes, as necessidades do alimentando e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos genitores, descabe falar-se em majoração em sede de antecipação de tutela recursal.3. Na espécie, a questão demandará a devida instrução probatória para esclarecimentos dos fatos narrados pelo agravante, o que é inadmissível na via estreita do agravo de instrumento4. Impõe-se alterar a decisão recorrida para suspender os efeitos da decisão agravada no que concerne à redução da verba alimentar.5. Agravo interno prejudicado.6. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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