TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020380579AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. I - A ordem judicial não foi cumprida, de maneira que, a persistir a resistência em fornecer a documentação exigida, a hipótese é mesmo de efetuar a busca e apreensão, cuja medida não é suscetível de causar qualquer gravame. II - À míngua de qualquer outra argumentação hábil a ilidir os fundamentos expendidos na decisão ora agravada, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. I - A ordem judicial não foi cumprida, de maneira que, a persistir a resistência em fornecer a documentação exigida, a hipótese é mesmo de efetuar a busca e apreensão, cuja medida não é suscetível de causar qualquer gravame. II - À míngua de qualquer outra argumentação hábil a ilidir os fundamentos expendidos na decisão ora agravada, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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