TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020435997AGI
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM DECISÃO NÃO AGRAVADA. I. Em que pese o recurso de agravo interposto contra a última decisão, ser tempestivo numa primeira análise, não resta dúvida de que a parte deveria ter atacado a decisão anterior e já preclusa para ela. II. Não há como reparar a decisão de não conhecimento, porquanto ela foi devida, já que o recorrente a pretexto de insurgir contra ato que sequer teria cunho decisório, pois só constatou que o pleito já havia sido indeferido, queria, e isto é certo, reavivar pedido de desconsideração da personalidade jurídica que já havia sido formulado nos autos principais e sido indeferido. III. Agravo interno desprovido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM DECISÃO NÃO AGRAVADA. I. Em que pese o recurso de agravo interposto contra a última decisão, ser tempestivo numa primeira análise, não resta dúvida de que a parte deveria ter atacado a decisão anterior e já preclusa para ela. II. Não há como reparar a decisão de não conhecimento, porquanto ela foi devida, já que o recorrente a pretexto de insurgir contra ato que sequer teria cunho decisório, pois só constatou que o pleito já havia sido indeferido, queria, e isto é certo, reavivar pedido de desconsideração da personalidade jurídica que já havia sido formulado nos autos principais e sido indeferido. III. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
30/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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