TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020443992AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. PERÍCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DINÂMICA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 - O juiz é destinatário das provas, sendo que incumbe a tal magistrado, e não às partes, averiguar se os autos se encontram suficientemente instruídos para o julgamento da demanda ou não.2 - Ressalta-se que estamos diante de ação na qual se discute suposto erro médico, sendo que, em tais casos, a perícia é meio de prova por excelência.3 - O juízo de piso aplicou a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova, a qual consiste em retirar o peso de tal encargo de quem está em evidente debilidade de suportá-lo, compelindo-o sobre a parte que se encontra em posição melhor de produzir a prova essencial para o desate da demanda.4 - No caso dos autos, a parte agravada é beneficiária da justiça gratuita, o que acaba por dificultar a produção probatória eficiente. Por outro lado, o agravante possui em seus quadros diversos médicos que podem cumprir com louvor o intento.5 - Agravo interno prejudicado na medida em que o seu mérito está intimamente ligado com o que apreciado neste recurso.6 - Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. PERÍCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DINÂMICA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 - O juiz é destinatário das provas, sendo que incumbe a tal magistrado, e não às partes, averiguar se os autos se encontram suficientemente instruídos para o julgamento da demanda ou não.2 - Ressalta-se que estamos diante de ação na qual se discute suposto erro médico, sendo que, em tais casos, a perícia é meio de prova por excelência.3 - O juízo de piso aplicou a teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova, a qual consiste em retirar o peso de tal encargo de quem está em evidente debilidade de suportá-lo, compelindo-o sobre a parte que se encontra em posição melhor de produzir a prova essencial para o desate da demanda.4 - No caso dos autos, a parte agravada é beneficiária da justiça gratuita, o que acaba por dificultar a produção probatória eficiente. Por outro lado, o agravante possui em seus quadros diversos médicos que podem cumprir com louvor o intento.5 - Agravo interno prejudicado na medida em que o seu mérito está intimamente ligado com o que apreciado neste recurso.6 - Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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