TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020450542AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IDENTIDADE DE OBJETO. DECISÃO SIMULTÂNEA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PATAMAR ELEVADO. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Interposto agravo interno que tem por objeto tão somente a revogação da liminar concedida em agravo de instrumento e restabelecimento da decisão de primeiro grau, ante a identidade de objeto, impõe-se o julgamento simultâneo dos recursos.2. Demonstrado preliminarmente que os alimentos provisórios foram fixados além da capacidade contributiva do alimentante, dá-se provimento ao agravo para reduzir a obrigação até que, encerrada a instrução processual, seja possível delimitar o percentual definitivo.3. RECURSOS CONHECIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IDENTIDADE DE OBJETO. DECISÃO SIMULTÂNEA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM PATAMAR ELEVADO. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Interposto agravo interno que tem por objeto tão somente a revogação da liminar concedida em agravo de instrumento e restabelecimento da decisão de primeiro grau, ante a identidade de objeto, impõe-se o julgamento simultâneo dos recursos.2. Demonstrado preliminarmente que os alimentos provisórios foram fixados além da capacidade contributiva do alimentante, dá-se provimento ao agravo para reduzir a obrigação até que, encerrada a instrução processual, seja possível delimitar o percentual definitivo.3. RECURSOS CONHECIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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