TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020306442AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. IRREVERSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. 1.Sob um juízo de cognição não exauriente próprio das tutelas provisórias, afigura-se presente a verossimilhança das alegações de que se trata de imóveis situados em área particular, requisito que somado à presença de dano irreparável, autoriza a manutenção da situação fática até ulterior pronunciamento definitivo na lide principal, sob o crivo do contraditorio e ampla dilaçao probatória. 2.Medida de urgência que se concede para determinar ao Poder Publico que se abstenha de demolir as construções realizadas pelos Agravantes, resguardando-se a efetividade da prestação jurisdicional. 3.Agravo de Instrumento provido. Decisão reformada. Recursos de Agravo Interno prejudicados.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. IRREVERSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. 1.Sob um juízo de cognição não exauriente próprio das tutelas provisórias, afigura-se presente a verossimilhança das alegações de que se trata de imóveis situados em área particular, requisito que somado à presença de dano irreparável, autoriza a manutenção da situação fática até ulterior pronunciamento definitivo na lide principal, sob o crivo do contraditorio e ampla dilaçao probatória. 2.Medida de urgência que se concede para determinar ao Poder Publico que se abstenha de demolir as construções realizadas pelos Agravantes, resguardando-se a efetividade da prestação jurisdicional. 3.Agravo de Instrumento provido. Decisão reformada. Recursos de Agravo Interno prejudicados.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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