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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020052502AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DEFERITÓRIA DO PEDIDO LIMINAR. ANÁLISE SIMULTÂNEA DOS RECURSOS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. INCREMENTO DE GARANTIA À AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno no agravo de instrumento interposto contra decisão que, reconsiderando decisão anterior, deferiu o pedido liminar para reformar a decisão de primeiro grau, a fim de que sejam aceitos os imóveis oferecidos em caução, e assim mantida a liminar que, nos autos da ação cautelar, sustou o protesto do título protestado, até que o mérito da ação principal seja julgado. 2. Em atendimento ao princípio da celeridade e economia processuais, porquanto não há qualquer empecilho a que se assim proceda, a análise do agravo interno e do agravo de instrumento podem ser feitas simultaneamente. 3. Os documentos juntados aos autos não são novos, ou seja, não foram produzidos agora e nem estavam em sigilo, sem que se pudesse ter acesso a estes; além disso, tais documentos oferecem uma garantia a mais à agravada CICB, não representando nenhum prejuízo a esta, pelo contrário, garantindo o crédito da agravada até o julgamento do mérito da ação originária pelo juízo de primeiro grau. 4. Recursos conhecidos. Agravo interno desprovido. Agravo de instrumento provido.

Data do Julgamento : 24/08/2016
Data da Publicação : 09/09/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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