TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020052502AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DEFERITÓRIA DO PEDIDO LIMINAR. ANÁLISE SIMULTÂNEA DOS RECURSOS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. INCREMENTO DE GARANTIA À AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno no agravo de instrumento interposto contra decisão que, reconsiderando decisão anterior, deferiu o pedido liminar para reformar a decisão de primeiro grau, a fim de que sejam aceitos os imóveis oferecidos em caução, e assim mantida a liminar que, nos autos da ação cautelar, sustou o protesto do título protestado, até que o mérito da ação principal seja julgado. 2. Em atendimento ao princípio da celeridade e economia processuais, porquanto não há qualquer empecilho a que se assim proceda, a análise do agravo interno e do agravo de instrumento podem ser feitas simultaneamente. 3. Os documentos juntados aos autos não são novos, ou seja, não foram produzidos agora e nem estavam em sigilo, sem que se pudesse ter acesso a estes; além disso, tais documentos oferecem uma garantia a mais à agravada CICB, não representando nenhum prejuízo a esta, pelo contrário, garantindo o crédito da agravada até o julgamento do mérito da ação originária pelo juízo de primeiro grau. 4. Recursos conhecidos. Agravo interno desprovido. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DEFERITÓRIA DO PEDIDO LIMINAR. ANÁLISE SIMULTÂNEA DOS RECURSOS. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. INCREMENTO DE GARANTIA À AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno no agravo de instrumento interposto contra decisão que, reconsiderando decisão anterior, deferiu o pedido liminar para reformar a decisão de primeiro grau, a fim de que sejam aceitos os imóveis oferecidos em caução, e assim mantida a liminar que, nos autos da ação cautelar, sustou o protesto do título protestado, até que o mérito da ação principal seja julgado. 2. Em atendimento ao princípio da celeridade e economia processuais, porquanto não há qualquer empecilho a que se assim proceda, a análise do agravo interno e do agravo de instrumento podem ser feitas simultaneamente. 3. Os documentos juntados aos autos não são novos, ou seja, não foram produzidos agora e nem estavam em sigilo, sem que se pudesse ter acesso a estes; além disso, tais documentos oferecem uma garantia a mais à agravada CICB, não representando nenhum prejuízo a esta, pelo contrário, garantindo o crédito da agravada até o julgamento do mérito da ação originária pelo juízo de primeiro grau. 4. Recursos conhecidos. Agravo interno desprovido. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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