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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020136764AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1) Nega-se seguimento ao agravo de instrumento, se o recurso não combate a decisão. Se o juiz indeferiu o processamento da exceção de pré-executividade pelo fato de a parte ter reiterado as mesmas alegações dos embargos à execução, o agravo de instrumento deve se ater de forma específica a esse ponto. 2) Não existe interesse recursal quando o juiz apenas alerta a parte de que seu comportamento tem gerado tumulto ao processo, pois não houve reconhecimento de conduta temerária e/ou aplicação de pena.

Data do Julgamento : 30/07/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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