TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020176910AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. Assevero que, em razão do princípio da dialeticidade, todo recurso deve conter a devida fundamentação, expondo os motivos pelos quais a cassação ou reforma do provimento jurisdicional se mostre necessária. 2. Assim, faz-se necessária que as razões deduzidas em sede recursal ataquem de maneira objetiva e direta os fundamentos da decisão guerreada. Reconhece-se, inclusive, que o referido princípio configura causa de pedir recursal. 3. In casu, o agravante não atacou de maneira objetiva e direta os fundamentos da decisão guerreada e ainda não apresentou argumentos jurídicos suficientes para que esta instância revisora apreciasse o agravo de instrumento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. Assevero que, em razão do princípio da dialeticidade, todo recurso deve conter a devida fundamentação, expondo os motivos pelos quais a cassação ou reforma do provimento jurisdicional se mostre necessária. 2. Assim, faz-se necessária que as razões deduzidas em sede recursal ataquem de maneira objetiva e direta os fundamentos da decisão guerreada. Reconhece-se, inclusive, que o referido princípio configura causa de pedir recursal. 3. In casu, o agravante não atacou de maneira objetiva e direta os fundamentos da decisão guerreada e ainda não apresentou argumentos jurídicos suficientes para que esta instância revisora apreciasse o agravo de instrumento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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