TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020191949AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESPREPARO DO PERITO E DE NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS - INCONSISTÊNCIA - NEGATIVA DE PROVIMENTO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - AGRAVO INTERNO - DESPROVIMENTO. 1. Merece prestígio decisão do Relator que, com apoio no artigo 557 do Código de Ritos, nega provimento a recurso de agravo de instrumento, diante da sua improcedência, porquanto correta a homologação do laudo pericial, o qual se atentou para todas as particularidades retratadas na demanda. 2. Não há que se falar em despreparo do perito oficial,quando evidenciado que o expert produziu seu trabalho com os todos os dados e informações constantes dos autos, sendo possível constatar que todas as peculiaridades postas no título judicial foram devidamente respeitadas. 3. O mero inconformismo com o resultado do trabalho pericial não pode significar suposto despreparo do perito, especialmente se considerado que o trabalho produzido respondeu adequadamente aos questionamentos suscitados. 4. Não basta a mera insatisfação para justificar nova perícia, devendo existir fundado motivo para tanto. Alegações de que o laudo seria imprestável apenas e tão somente pelo fato de ter sido utilizado o método SAC não são suficientes para invalidar a perícia e desqualificar o Perito, que presumidamente observou padrões objetivos de cálculo, tendo havido, outrossim, a concordância da parte no momento da designação da perícia pelo juízo. 5. Agravo interno desprovido, sobretudo quando suas razões não abalam a convicção primitivamente externada pelo Relator.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESPREPARO DO PERITO E DE NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS - INCONSISTÊNCIA - NEGATIVA DE PROVIMENTO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - AGRAVO INTERNO - DESPROVIMENTO. 1. Merece prestígio decisão do Relator que, com apoio no artigo 557 do Código de Ritos, nega provimento a recurso de agravo de instrumento, diante da sua improcedência, porquanto correta a homologação do laudo pericial, o qual se atentou para todas as particularidades retratadas na demanda. 2. Não há que se falar em despreparo do perito oficial,quando evidenciado que o expert produziu seu trabalho com os todos os dados e informações constantes dos autos, sendo possível constatar que todas as peculiaridades postas no título judicial foram devidamente respeitadas. 3. O mero inconformismo com o resultado do trabalho pericial não pode significar suposto despreparo do perito, especialmente se considerado que o trabalho produzido respondeu adequadamente aos questionamentos suscitados. 4. Não basta a mera insatisfação para justificar nova perícia, devendo existir fundado motivo para tanto. Alegações de que o laudo seria imprestável apenas e tão somente pelo fato de ter sido utilizado o método SAC não são suficientes para invalidar a perícia e desqualificar o Perito, que presumidamente observou padrões objetivos de cálculo, tendo havido, outrossim, a concordância da parte no momento da designação da perícia pelo juízo. 5. Agravo interno desprovido, sobretudo quando suas razões não abalam a convicção primitivamente externada pelo Relator.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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