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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020240932AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. De acordo com o disposto no art. 557, caput, do CPC, compete ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível. 2. Anão demonstração imediata das alegações pelo agravante enseja a concessão de oportunidade para a parte adversa se manifestar, circunstância que torna o agravo de instrumento via inadequada para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Agravo regimental conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 19/11/2014
Data da Publicação : 28/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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