TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020251446AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RESCISÃO CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. PARCELAS VINCENDAS. DEVOLUÇÃO. VALOR INCONTROVERSO. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2. Nos casos de rescisão contratual, para evitar possível mora do promitente/comprador e a adoção das medidas pertinentes, possível a suspensão do pagamento das parcelas vincendas. 3. Não se mostra possível, em sede de antecipação de tutela, a devolução dos valores pagos, por não estarem suficientemente comprovados os requisitos para sua concessão. 4. Agravo regimental não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RESCISÃO CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. PARCELAS VINCENDAS. DEVOLUÇÃO. VALOR INCONTROVERSO. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2. Nos casos de rescisão contratual, para evitar possível mora do promitente/comprador e a adoção das medidas pertinentes, possível a suspensão do pagamento das parcelas vincendas. 3. Não se mostra possível, em sede de antecipação de tutela, a devolução dos valores pagos, por não estarem suficientemente comprovados os requisitos para sua concessão. 4. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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