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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020254663AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEÇAS ÚTEIS/NECESSÁRIAS AO PERFEITO ESQUADRINHAMENTO DA MATÉRIA. AGRAVO INTERNO - INSUBSISTÊNCIA. 1. Correta se revela a decisão unipessoal do Relator, consistente em negativa de seguimento a recurso de agravo de instrumento, por inadmissível, na medida em que não veio encorpado com peças úteis/necessárias à correta e ampla apreciação da matéria devolvida. 2. Antes de centrar-se no tema discutido no agravo, é preciso contextualizá-lo com outros elementos ligados a ele e que precederam a prolação da decisão, sendo, portanto, relevante a sua juntada com as razões do agravo. 3. Agravo interno desprovido.

Data do Julgamento : 19/11/2014
Data da Publicação : 01/12/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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